Neste conteúdo, você vai aprender tudo sobre a elegibilidade de migração ao Mercado Livre de Energia, confira!
Se você está acompanhando o mercado livre de energia pode ter se deparado com a notícia da aprovação do Projeto de Lei (PLS) 232/16 pela Comissão de Serviços de Infraestrutura da Casa.
O PLS prevê que a abertura do mercado aumente o número de pequenos consumidores e entidades que poderão migrar para o mercado livre de energia nos próximos três anos.
A aprovação do PLS 232/16 significa uma vitória para os consumidores, pois, nos últimos 15 anos, a energia no mercado livre apresentou um preço 23% menor em relação ao mercado cativo, segundo dados divulgados pela Abraceel.
Quer saber quem pode migrar para o mercado livre de energia em 2021? Nos próximos tópicos vamos ensinar tudo que precisa saber. Confira!
Quem está apto a migrar para o mercado livre de energia?
Em primeiro lugar, é necessário avaliar qual tipo de consumidor você se enquadra: consumidor especial ou consumidor livre. Os dois casos estão aptos para migrar para o mercado livre de energia, mas cada um tem suas próprias exigências, confira:
Os consumidores especiais são aqueles atendidos em qualquer tensão, com demanda contratada igual ou superior a 500 kW. Por determinação da ANEEL, este consumidor deve adquirir energia incentivada, que possui desconto de 50% a 100% na demanda. Por esta razão, quem não possui hoje demanda contratada também pode se enquadrar ao ACL.
Adicionalmente, este consumidor obtém o benefício da sustentabilidade, pois a energia incentivada é obrigatoriamente de fonte renovável, como pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), biomassa, eólica ou solar.
Os consumidores livres são aqueles atendidos em alta tensão e que, a partir de 2021, podem se enquadrar nesta categoria com demanda mínima de 1.500kW.
Para este consumidor, o mercado está sendo flexibilizado parcialmente com a demanda mínima passando para 1.000 kW em 2022 e 500 kW em 2023.
Até 2020, os consumidores livres eram aqueles atendidos em qualquer tensão e com demanda contratada com a distribuidora igual ou superior a 2.000 kW.
Porém, a partir de 1º de janeiro de 2021, a Portaria nº 514, de 27 de Dezembro de 2018, do Ministério de Minas e Energia, houve a redução da carga para igual ou superior a 1.500 kW.
Mas, se você não se enquadra nessas regras, não precisa se desanimar! Com a abertura gradual do mercado, mais pessoas entram no leque de abrangência e estarão aptas para aderir ao mercado livre de energia.
Quem poderá se enquadrar no ACL nos próximos anos?
Muitos consumidores terão sua economia maximizada no mercado livre por se enquadrarem nas novas regras de enquadramento do consumidor livre e poderem adquirir a energia convencional.
Essa energia é mais barata que a incentivada, porém não é garantida a fonte renovável e também não há desconto na demanda.
Deve ser feito um estudo detalhado para entender qual tipo de energia adquirir e a contratação de uma gestora qualificada é essencial para obtenção de resultados satisfatórios.
Devemos destacar que, conforme determinação do Ministério de Minas e Energia, até janeiro de 2022, ANEEL e CCEE deverão apresentar um estudo sobre o assunto com cronograma de abertura gradual do mercado para os próximos 3 anos.
Portanto, o mercado livre já permite hoje uma grande adesão de consumidores, sejam livres ou especiais, e a tendência pro futuro é aumentar ainda mais.
Com as economias percebidas e novas fontes de geração de energia em desenvolvimento, há uma tendência que o mercado e sua regulação favoreçam este modelo de contratação de energia.
Quer entender se sua empresa se enquadra em uma dos tipos de consumidores para migrar ao mercado livre?
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Em breve, traremos mais um conteúdo especial para que você aprenda a fazer a migração para o mercado livre de energia sem complicação!
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